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Pregão nº 2026.06.30.1

contratação de instituição financeira, que atenda as regras de funcionamento estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores públicos municipai...

Lei nº 523/2026

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Tarrafas/CE e dá outras providências

Decreto nº 015/2026

Dispõe sobre a publicidade da Agenda Transversal do Selo Unicef Edição 2025-2028, no âmbito do Município de Tarrafas - Ceará, e dá outras providências.

Portaria de Revogação de Cessão nº 3006001/2026

Revoga a Portaria nº 0501001/2025, determinando o encerramento do período de cessão da servidora pública municipal Patrícia Simião Alencar.

Decreto nº 014/2026

Institui, organiza e disciplina a composição do Fórum Municipal de Educação do Município de Tarrafas (FMET), nomeia seus membros, e dá outras providências.

Portaria nº 2506001/2026

Dispõe sobre a convocação da 7ª conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Resolução 003/2026

Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e delibera sobre a sua organização.

Portaria nº 2406002/2026

Disciplina a nomeação dos integrantes e diretores do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no municipio de Tarrafas e dá outras providências

Portaria nº 2406001/2026

Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros do Comitê Municipal de Regularização Fundiária - IDACE, com efeitos retroativos, e dá outras providências

Pregão nº 2026.06.22.1

Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para publicação de matérias institucionais, em atendimento às demandas de diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme anexos, partes integrantes do edital

Dispensa nº 2026.06.22.2

Contratação de empresa para instalação de sistema de gestão ambiental e assessoria técnica para licenciamento e fiscalização ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tarrafas/CE.

Lei Municipal nº 522/2026

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.

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