Decreto nº 012/2026
23 de April de 2026
Dispõe sobre a composição, atribuições e o funcionamento da Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Tarrafas (PME) e a comissão para elaboração do novo PME, nos termos da Lei Municipal nº 488/2025 e demais disposições aplicáveis, e dá outras providências.