Prefeitura de Tarrafas

Lei Municipal 308

Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de setembro de 1993 no Município de Tarrafas-CE e adota outras providências.

Lei Municipal 307

Dispõe sobre a alteração e reajuste da Tabela de Diárias e dá outras providências.

Lei Municipal 303

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Tarrafas.

Lei Municipal 306

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as formas de registros de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural de Tarrafas.

Lei Municipal 304

Institui o registro dos "Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares" no Município de Tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 301

Institui no âmbito da administração pública municipal, o Sistema Municipal da Cultura de Tarrafas – SIMCULT – indica suas fontes de financiamento, regula o fundo municipal da cultura e dá outras providências.

Lei Municipal 300

Institui o Fundo Municipal da Cultura de Tarrafas-CE, e dá outras providências.

Lei Municipal 305

Dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico, material, paleontológico, arqueológico, natural, artístico e paisagístico de Tarrafas-CE.

Lei Municipal 302

Dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências.

Lei Municipal 299

Dispõe sobre a organização da administração do município, redefine a nova estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissões e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.

Lei Municipal 298

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2013

Lei Municipal 297

Denomina o estádio de futebol do Município de Tarrafas, de Estadio Municipal Nicolau Lopes da Silva

Lei Municipal 296

Fixa o valor dos subsídios do(a) prefeito(a) municipal, vice-prefeito, secretários municipais, assessores, diretores de autarquia e de departamentos do Município de Tarrafas para o quadriênio 2013/2016

Lei Municipal 295

Institui o dia municipal do crediarista a ser comemorado no dia 20 de abril de cada ano

Lei Municipal 294

Institui o dia municipal do evangélico a ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano

Lei Municipal 292

Autorizar o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do estado do Ceará

Lei Municipal 293

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais que trata o Art. 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e dá outras providências

Lei Municipal 291

Fica aberto crédito adicional especial ao vigente orçamento da prefeitura municipal de tarrafas, no valor de r$ 30.000,00, para o fim que indica.

Lei Municipal 289

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 290

Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida – PMCMV, criado pela lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, nas condições definidas pela portaria internacional nº484/2009 do MC/MF e dema...

Lei Municipal 288

Dispõe sobre o piso salarial do magistério público do município de tarrafas e dá outras providências

Lei Municipal 287

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb

Lei Municipal 286

Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012

Lei Municipal 285

Dá nome ao Açude Público do Sítio Escondido e dá outras providências

Lei Municipal 284

Autoriza a contratação por prazo determinado de pessoal para tender a excepcional necessidade de interesse público e dá outras providências.

Lei Municipal 283

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do município e dá outras providências.

Lei Municipal 282

Institui o piso salarial do magistério do município de Tarrafas para observância da Lei Federal nº11.738 de 16 de julho de 2008.

Lei Municipal 280

Estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011

Lei Municipal 281

Aprova o código de obras, edificações e posturas do município de Tarrafas e adota outras providencias.

Lei Municipal 279

Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3°. E 4°. Do artigo 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº62/2009 e dá outras providências

Lei Municipal 278

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2011 do município de tarrafas e da outras providencias

Lei Municipal 277

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com associações de interesse e serviços públicos

Lei Municipal 275

Dispõe sobre a ratificação e homologação do protocolo de intenções para fins de implantação do consórcio público microrregional de saude de crato e adota outras providencias

Lei Municipal 276

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de r$ 783,000,00, para o fim que específica e adota outras providências

Lei Municipal 274

Regulamenta os §§ 3°. E 5°. Do artigo 100 da constituição federal, bem como os artigos 78,86,87 e 88 do ato das disposições constitucionais transitória da constituição federal, estabelecendo limites para requisição de pequenos valores (RPV...

Lei Municipal 273

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tarrafas a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da lei estadual nº 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a cont...

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