Prefeitura de Tarrafas

Decreto Municipal nº 024/2024

Regulamenta a Proteção de Dados Pessoais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), no âmbito do Município, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 023/2024

Dispõe sobre a concessão de recesso para as festividades de final de ano e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 022/2024

Estabelece novas regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 021/2024

Dispõe sobre repasses da Lei Aldir Blanc para a promoção da Cultura no Município de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 020/2024

Institui a transição democrática de governo no Município de Tarrafas para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 019/2024

Dispõe sobre datas comemorativas no âmbito do Município de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal nº 017/2024

Institui o comitê gestor municipal intersetorial do programa bolsa família do município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 016/2024

Dispõe sobre suspensão de licenças não remuneradas concedidas a sevidores públicos municipais de Tarrafas/CE

Decreto Municipal nº 015/2024

Dispõe sobre o pagamento do Programa Brasil Sorridente em âmbito da municipalidade, em conformidade com a lei municipal nº 473/2024.

Decreto Municipal n° 014/2024

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais Tarrafas/CE a outros órgãos ou entes federativos, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 013/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de TARRAFAS/CE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 012/2024

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de ...

Decreto Municipal nº 011/2024

Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas-CE

Decreto Municipal nº 010/2024

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo na quinta-feira de páscoa, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 009/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 008/2024

Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos professores do Município de Tarrafas/Ce, considerando a adequação ocorrida em 31 de Janeiro de 2024, nos termos da Portaria n° 61/2024, do Ministério da Educação.

Decreto Municipal nº 007/2024

Dispõe sobre o Repasse do Duodécimo Alusivo ao Exercício de 2024, para a Câmara Municipal de Tarrafas, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 006/2024

Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/Ce, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 005/2024

Dispõe sobre a decretação de emergência para compra e aquisição de itens de merenda escolar, considerando a não possibilidade de prorrogação de ata de compras de janeiro de 2023.

Decreto Municipal nº 004/2024

Dispõe sobre a atualização do salário-mínimo, considerando a adequação ocorrida em janeiro de 2024 do salário-mínimo nacional vigente, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/Ce.

Decreto Municipal n° 003/2024

Dispõe sobre feriados e ponto facultativos (nacionais, estaduais e municipais), no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas/CE.

Decreto Municipal nº 001/2024

Dispõe sobre o pagamento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal para os procedimentos licitatórios e de contrataçã...

Decreto Municipal nº 002/2024

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal e autárquica de Tarrafas.

Decreto nº 1313/2023

Dispõe sobre subsídios do procurador-geral do Município e advogados do Município de Tarrafas, para o ano de 2024 e dá providências.

Decreto Municipal n° 1312/2023

Dispõe sobre o Recesso Funcional para as comemorações de Natal e Final de Ano de 2023 no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Tarrafas/CE e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0612/2023-35

Dispõe sobre o realinhamento do valor do transporte escolar no âmbito do Município de Tarrafas e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 2011/2023-34

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Tarrafas, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.

Decreto Municipal nº 3110/2023-33

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 03 de Novembro de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1010/2023-21

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreto Municipal nº 0609/2023-20

Dispõe sobre ponto facultativo do dia 08 de setembro de 2023, nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreto Municipal nº 3108/2023-19

Estabelece medidas visado contenção de despesas na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 2808/2023-18

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Decreto Municipal nº 1708/2023-17

Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final da Chamada Pública Nº 01/2023-SME e adota outras providências.

Decreto Municipal nº 0908/2023-16

Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 14 (segunda-feira) e feriado municipal do dia 15 (terça-feira) alusivos a semana da padroeira nossa senhora das angústias, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 0606/2023-15

Regulamenta a Lei Municipal N° 461/2023, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pala associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação e publicação dos a...

Decreto Municipal nº 0606/2023-12

Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de Junho de 2023, em comemoração ao dia de Corpus Christi, e dá outras providências.

Decretos