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Legislação
FILTROS
Portaria n° 0300401/2024
Exonerar, ao cargo de Fiscal de Contrato do Fundo Geral, junto a Sec. De Administração, Planejamento e Finanças deste Município, o Sr. João Ikaro Alves Dos Santos.
30 Apr 2024
Decreto Municipal nº 013/2024
Dispõe sobre o reconhecimento de dívidas de exercício anterior, no âmbito da Administração Pública Municipal de TARRAFAS/CE, e dá outras providências.
30 Apr 2024
Portaria n° 008/2024-GABPREF
Disciplina a nomeação dos integrantes e diretores do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil no Município de Tarrafas e dá as devidas providências.
25 Apr 2024
Portaria n° 001/2024-PGM
Disciplina o procedimento para solicitação de pareceres no âmbito desta procuradoria.
23 Apr 2024
Portaria n° 009/2024
Dispõe sobre o resultado Preliminar das propostas recebidas dos fornecedores e entidades, referente ao edital de chamamento público 002/2024 e dá outras providências.
20 Apr 2024
Decreto Municipal nº 012/2024
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Tarrafas/CE.
19 Apr 2024
Ofício nº 1704001/2024
Conceder autorização para que os servidores efetivos realizem empréstimos consignado de acordo com o seu percentual de margem, independentemente do funcionário efetivo possuir mais de uma matricula funcional ou já possuir outros contratos.
17 Apr 2024
Decreto Municipal nº 011/2024
Dispõe sobre a decretação de estado de calamidade pública em razão das fortes chuvas que atingiram o Município, no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarrafas-CE
15 Apr 2024
Portaria n° 010/2024
Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo julgamento dos documentos e propostas do edital de chamamento público e dá outras providências.
06 Apr 2024
Portaria nº 0310101/2024
Exonera o Sr. Francisco Valdislan Matias Leu do cargo de Diretor de Transporte, junto a Secretaria de Transporte deste município.
31 Mar 2024
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