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Legislação
FILTROS
Portaria n° 01022022-05
Dispõe sobre a nomeação de Wesley Beserra Marinho no cargo em comissão de controlador geral do Município de Tarrafas, e da outras providências.
01 Feb 2022
Portaria n° 31012022-04
Dispõe sobre a exoneração de João Deniciano Mendes Araújo no cargo de provimento em comissão de controlador geral do Município de Tarrafas, e dá outras providências.
31 Jan 2022
Decreto Municipal N° 064/2022
Ratificam as normas contidas no decreto estadual n° 34.523 de 29 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências
29 Jan 2022
Lei n° 427/2022
Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Jan 2022
Lei n° 428/2022
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional em vigor e dá outras providências.
19 Jan 2022
Lei n° 427/2022
Reformula o plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público do município de Tarrafas e dá outras providências.
19 Jan 2022
Decreto Municipal N° 63/2022
Ratifica as normas contidas no decreto estadual n° 34.513 de 15 de janeiro de 2022, no município de Tarrafas e dá outras providências.
16 Jan 2022
Portaria n° 04012022-01
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores efetivos, conforme Lei Municipal n° 420/2021, do Município de Tarrafas, estado do Ceará e dá outras providências.
12 Jan 2022
Decreto Municipal N° 62/2022
Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente a taxa de licença sanitária do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.
05 Jan 2022
Decreto Municipal N° 61/2022
Dispõe sobre atualização de taxa municipal referente à licença para localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais do Município de Tarrafas, estado do Ceará no ano de 2022 e dá outras providências.
05 Jan 2022
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