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Legislação
FILTROS
Portaria nº 3103001/2021
Exonera o Sr. João Deniciano Mendes Araujo do cargo de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e atribui o cargo de secretário Municipal de Saúde.
31 Mar 2021
Portaria nº 2903/10/2021
Dispõe sobre a declaração de vacânia do cargo público municipal inacumulável do servidor Germá Martins dos Santos.
29 Mar 2021
Lei nº 417/2021
Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB do municípo de Tarrafas.
29 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0023/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
28 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0022/2021
Prorroga o isolamento rígido, em decorrência da pandemia do COVID-19, no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
21 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0021/2021
Decreta ponto facultativo do dia 19 de março de 2021 (sexta-feira) em todos os orgãos e entidades da administração pública municipal de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
17 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0020/2021
Dispõe sobre as normas para pagamento e o fluxo obrigatório das despesas realizadas pelos órgãos integrantes da administração municipal da prefeitura de Tarrafas-CE.
15 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0019/2021
Retifica o artigo 4º, § 2º do decreto nº 018 de 13 de março de 2021 que autoriza o funcionamento de igrejas e academias no município de Tarrafas/CE, e dá outras providências.
13 Mar 2021
Decreto Municipal nº 0018/2021
Restabelece, no município de Tarrafas, a política de isolamento social rígido como medida de entrentamento à COVID-19, conforme decreto estadual nº 33.980 de 12 de março de 2021 e dá outras providências.
13 Mar 2021
Lei nº 416/2021
Declara como serviço essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.
12 Mar 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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