Autoriza a doar ao Estado uma área de terra com 621 m² (seicentos e vinte e um metros quadrados), pertencentes ao município, destinada a construção da delegacia de polícia deste município.
30 Jun 1992
Autoriza a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e dá outras providências.
22 May 1992
Aumento salarial dos servidores públicos
14 Feb 1992
Estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 1992
08 Nov 1991
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento da despesa do corrente exercício financeiro, crédito adicional especial e dá outras providências.
29 Mar 1991
Cria a escola municipal de 2º grau D. E. Milia Ferreira de Oliveira e dá outras providências.
04 Feb 1991
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer doação de um imóvel a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências.
04 Feb 1991
Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir por compra um imóvel urbano e dá outras providências.
01 Feb 1991
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.
30 Nov 1990
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
29 Nov 1990