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Legislação
FILTROS
Lei Municipal 340
Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no Município de Tarrafas, e dá outras providências
14 Mar 2017
Lei Municipal 339
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do Programa “mais médicos”, institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências
13 Mar 2017
Projeto de Lei 04/2017
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos integrantes do programa “mais médicos”, institui o Programa Criança Feliz e dá outras providências.
06 Mar 2017
Projeto de Lei 03/2017
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder executivo a vincular-se como associado das Organizações sociais , sem fins lucrativos que especifica e a
05 Mar 2017
Projeto de Lei 02/2017
Regulamenta o Piso dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2017 no município de Tarrafas, e dá outras providências.
02 Mar 2017
Lei Municipal 338
Dá o nome de MARGARIDA MARIA DOS SANTOS, ao prédio do Centro de Educação Infantil (CEI) da sede do município
02 Mar 2017
Decreto 002/2017
Decreta feriado municipal e dá outras providências.
24 Feb 2017
Projeto de Lei 01/2017
Dá o nome de Margarida Maria dos Santos, ao prédio do Centro de Educação Infantil - CEI da sede do município.
20 Feb 2017
Decreto 001/2017
Atualiza a tabela para a cobrança da Taxa de Licença para localização e funcionamento.
11 Jan 2017
Decreto 016/2016
Dispõe sobre a programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2017, de que trata o art. 8º da LRF, LC 101/200.
28 Nov 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
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